AppSorteos · Rifas

Política de Privacidade de Rifas

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade de Rifas explica quais dados pessoais são tratados quando se utiliza a funcionalidade "Rifas" do AppSorteos, quem é responsável por cada tratamento, para quais finalidades esses dados são usados e quais direitos têm as pessoas a quem eles se referem.

Esta política complementa a Política de Privacidade geral do AppSorteos. Em caso de conflito, prevalecerá esta Política de Privacidade de Rifas em tudo o que se refere à funcionalidade Rifas. Os termos iniciados em letra maiúscula têm o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições de Rifas.

1. Quem somos

A funcionalidade Rifas é fornecida pela AppSorteos LLC ("AppSorteos", "nós"), uma sociedade constituída no Estado de Delaware, Estados Unidos da América, que opera o site https://app-sorteos.com. Você pode entrar em contato conosco em [email protected].

2. Quem é responsável pelos dados

Na funcionalidade Rifas ocorrem dois tipos de tratamento, com responsáveis distintos:

Dados dos Organizadores: o AppSorteos é o controlador dos dados da conta do Organizador e dos dados técnicos de uso da plataforma, de acordo com esta política e com a Política de Privacidade geral.
Dados dos Compradores: o Organizador de cada Rifa é o controlador dos dados que os Compradores inserem no formulário de cadastro. O AppSorteos atua como operador: hospeda e processa esses dados em nome do Organizador, seguindo suas instruções e apenas para prestar o serviço.

O Organizador é o responsável pelos dados dos Compradores

Quando você compra um número, fornece seus dados ao Organizador dessa Rifa. É o Organizador quem decide quais dados solicita, para que os usa e por quanto tempo os conserva. O AppSorteos apenas fornece a ferramenta que permite coletá-los e gerenciá-los, e não os utiliza para seus próprios fins comerciais.

3. Dados tratados

3.1 Dados do Organizador

dados da conta: nome, e-mail e credenciais de acesso;
dados da Rifa: título, descrição, imagens, prêmios, preço, quantidade de números, data do sorteio e modalidade do sorteio;
dados do meio de recebimento que o Organizador decidir exibir ou configurar (por exemplo, um apelido de conta, um link de pagamento ou um identificador de conta);
registro da aceitação da declaração de responsabilidade: data, hora, endereço IP e dados técnicos associados;
comunicações com a equipe de suporte.

3.2 Dados do Comprador

nome e sobrenome;
e-mail;
número de telefone;
números adquiridos, data da compra, status do pagamento informado e, se for o caso, resultado do sorteio.

3.3 Campos personalizados

O Organizador pode adicionar campos extras ao formulário de cadastro. Os dados coletados por meio deles são decisão e responsabilidade exclusiva do Organizador, que deve limitar-se a solicitar informações necessárias para a Rifa. Não é permitido utilizar esses campos para solicitar dados sensíveis (por exemplo, de saúde, origem étnica, crenças ou orientação sexual), senhas, dados de cartões nem números completos de documentos de identidade, salvo se a lei aplicável o exigir expressamente para a Rifa.

3.4 Dados técnicos

Quando qualquer pessoa visita uma página de Rifa ou utiliza a ferramenta, podem ser registrados automaticamente dados como o endereço IP, o tipo de navegador e dispositivo, o idioma, as páginas visitadas, a data e a hora de acesso e eventos de uso, para fins de funcionamento, segurança, prevenção de fraudes e estatística.

4. Para que os dados são usados

O AppSorteos trata os dados para as seguintes finalidades:

Prestar o serviço: criar e exibir as Rifas, cadastrar os Compradores, atribuir os números, realizar o sorteio automático e publicar seus resultados. Base: a execução do contrato com o Organizador e, para os dados dos Compradores, as instruções do Organizador.
Enviar comunicações do serviço: confirmações de compra, avisos sobre o sorteio ou seu resultado e mensagens operacionais. Base: a execução do serviço.
Segurança e prevenção de fraudes: detectar usos abusivos, investigar denúncias e proteger os Usuários e a plataforma. Base: o legítimo interesse do AppSorteos e dos Usuários.
Cumprimento legal: atender a solicitações de autoridades, conservar registros e exercer ou defender direitos, incluindo o registro da declaração de responsabilidade. Base: obrigação legal e legítimo interesse.
Melhoria do produto: elaborar estatísticas agregadas ou anonimizadas sobre o uso da ferramenta. Base: legítimo interesse.

O AppSorteos não utiliza os dados dos Compradores para enviar-lhes publicidade própria nem para criar perfis comerciais, e não os vende a terceiros.

O Organizador, como controlador, define suas próprias finalidades com relação aos dados dos Compradores (por exemplo, contatar o ganhador ou processar reembolsos) e deve informá-las e dispor de uma base legal suficiente para elas.

5. Acesso e exportação pelo Organizador

O Organizador pode consultar em "Minhas rifas" os dados dos Compradores de suas Rifas e exportá-los, por exemplo, em um arquivo CSV. Esses dados incluem os do formulário de cadastro e os dos campos personalizados.

O AppSorteos não controla os dados após a exportação

Quando o Organizador baixa ou copia os dados dos Compradores, eles deixam os sistemas do AppSorteos. A partir desse momento, sua guarda, segurança, uso e eliminação são de responsabilidade exclusiva do Organizador, e o AppSorteos não responde por sua perda, vazamento nem uso indevido.

O Organizador se compromete a:

utilizar os dados dos Compradores exclusivamente para gerir a Rifa e cumprir suas obrigações para com eles;
não vendê-los, cedê-los nem usá-los para enviar publicidade sem o consentimento do Comprador ou sem outra base legal válida;
informar os Compradores sobre o tratamento de seus dados e atender às suas solicitações de acesso, retificação, eliminação ou oposição;
aplicar medidas de segurança adequadas e eliminar os dados quando não forem mais necessários;
cumprir a legislação de proteção de dados que lhe seja aplicável em seu país e no dos Compradores.

6. Pagamentos e dados financeiros

Os Compradores pagam seus números diretamente ao Organizador, por meio do meio de recebimento escolhido por ele (por exemplo, Mercado Pago, PayPal, Wise, PIX ou transferência bancária). O AppSorteos não processa esses pagamentos e não recebe nem armazena números de cartões, credenciais bancárias ou outros dados financeiros dos Compradores.

Os dados que o Comprador fornecer ao realizar o pagamento são tratados pelo provedor de pagamentos correspondente e, se for o caso, pelo Organizador, de acordo com as respectivas políticas de privacidade, que recomendamos consultar. O AppSorteos não é responsável pelo tratamento realizado por esses terceiros.

7. Com quem os dados são compartilhados

O AppSorteos pode compartilhar dados pessoais exclusivamente nos seguintes casos:

Com o Organizador: os dados dos Compradores de uma Rifa são disponibilizados ao seu Organizador, que é o controlador deles.
Com o público: a página de uma Rifa exibe os números vendidos e os números ganhadores. O perfil público do Organizador pode, além disso, exibir o nome de cada ganhador de forma completa ou parcialmente oculta, ou não exibi-lo, conforme a configuração escolhida pelo Organizador, que é responsável por essa escolha e por qualquer informação adicional que decida publicar.
Com prestadores de serviços: empresas que prestam ao AppSorteos serviços de hospedagem, bancos de dados, envio de e-mails, análise de dados, segurança e suporte, que acessam os dados apenas na medida necessária e sob obrigações de confidencialidade.
Com autoridades: quando exigido por lei, por ordem judicial ou por solicitação válida de uma autoridade, ou quando for razoavelmente necessário para prevenir uma fraude, proteger os direitos do AppSorteos ou de terceiros, ou investigar uma Rifa supostamente ilícita.
Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará sujeita a compromissos equivalentes.

O AppSorteos não vende nem aluga dados pessoais.

8. Transferências internacionais

O AppSorteos tem sede nos Estados Unidos da América, e os dados podem ser hospedados ou processados nesse país ou em outros nos quais seus fornecedores operem. Esses países podem ter normas de proteção de dados diferentes das do país de residência do titular. O AppSorteos adota medidas razoáveis para que os dados recebam um nível de proteção adequado. Ao utilizar a funcionalidade Rifas, o Usuário entende que seus dados podem ser transferidos para fora de seu país.

9. Prazos de conservação

Os dados da conta do Organizador são conservados enquanto a conta estiver ativa e durante o período posterior necessário para cumprir obrigações legais ou atender a possíveis reclamações.
Os dados dos Compradores são conservados enquanto a Rifa existir na conta do Organizador. Se o Organizador excluir a Rifa ou sua conta, o AppSorteos eliminará ou anonimizará esses dados em um prazo razoável, salvo se precisar conservá-los por obrigação legal ou para a defesa em caso de reclamações.
O registro da declaração de responsabilidade e os registros de segurança poderão ser conservados pelo prazo necessário para comprovar o cumprimento e exercer ou defender direitos.
Os dados técnicos e estatísticos são conservados pelo tempo necessário para suas finalidades e, em seguida, são eliminados ou anonimizados.

Os prazos de conservação dos dados exportados pelo Organizador são definidos e geridos exclusivamente por ele.

10. Direitos dos titulares

De acordo com a legislação aplicável em seu local de residência, você pode ter o direito de acessar seus dados, retificá-los, solicitar sua eliminação, opor-se ao seu tratamento ou limitá-lo, solicitar sua portabilidade e revogar o consentimento que tenha concedido.

Se você for Comprador: deve dirigir sua solicitação, em primeiro lugar, ao Organizador da Rifa, que é o controlador de seus dados. Se você nos escrever, encaminharemos sua solicitação ao Organizador e colaboraremos com ele na medida que nos couber como operadores.
Se você for Organizador: pode exercer seus direitos escrevendo para [email protected].

Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender à solicitação. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela lei aplicável. Se você considerar que seus direitos não foram respeitados, também poderá apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados de seu país.

11. Segurança

O AppSorteos aplica medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como a criptografia das comunicações, o controle de acessos e a restrição do acesso interno a quem dele necessita. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro e o AppSorteos não pode garantir uma segurança absoluta. O Organizador é responsável por proteger suas credenciais de acesso e pela segurança dos dados que exportar.

12. Menores de idade

A funcionalidade Rifas destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. O AppSorteos não coleta conscientemente dados de menores de idade. Se você tiver conhecimento de que um menor forneceu dados por meio de uma Rifa, poderá comunicar o fato a [email protected] para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

As páginas da funcionalidade Rifas podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias para seu funcionamento (por exemplo, para manter a sessão ou lembrar preferências), bem como cookies de análise para entender como o serviço é usado. Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, embora algumas funções possam deixar de estar disponíveis. O uso de cookies rege-se também pelo disposto na Política de Privacidade geral.

14. Alterações nesta política

O AppSorteos poderá atualizar esta Política de Privacidade de Rifas a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com a data de sua última atualização. Quando as alterações forem relevantes, poderemos informá-las por meios razoáveis, como um aviso na plataforma ou um e-mail.